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MPT vai investigar se empresas de ônibus estão por trás de greve de ônibus em BH

Órgão recebeu denúncia de vereadores de que paralisação poderia estar sendo provocada pelos empresários

Por Lucas Pavanelli, 24/11/2021 às 15:21
atualizado em: 25/11/2021 às 06:56

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Foto: Breno Pataro/PBH
Breno Pataro/PBH

Circulação de ônibus voltou ao normal nesta quarta-feira (24)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para saber se os empresários de ônibus de Belo Horizonte estão por trás da greve dos rodoviários da capital mineira. Os motoristas de ônibus cruzaram os braços e não saíram das garagens na segunda e terça-feiras desta semana, o que comprometeu o funcionamento do transporte na cidade.

Uma Notícia de Fato, procedimento preliminar à abertura de um inquérito, foi protocolado pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), na tarde desta terça-feira (23) junto ao MPT. O parlamentar anexou aos autos áudios de trabalhadores do transporte que sugerem que a paralisação, que entrou no segundo dia, pode estar sendo provocada pelas empresas concessionárias do transporte coletivo. 

Em um dos áudios, um funcionário de uma das empresas diz que não teria sido autorizado a deixar a garagem. 

“Nós estamos todo mundo dentro da garagem, não deixaram ninguém sair. Não foi só aqui na empresa não. Você pode prestar atenção. Hoje, a greve é dos homem (sic) mesmo, não é nossa não”, diz. 

Outro áudio anexado à denúncia, um outro funcionário diz que está na garagem da empresa Saritur e que nenhum carro foi liberado para deixar o local, mesmo com os motoristas estando na empresa.  

“Estou dentro da garagem da Saritur aqui e não veio autorização para sair não. Os carros estão tudo do mesmo jeitinho que ontem. Tá cheio de motorista aqui dentro e avisou aqui que não era para liberar carro para ninguém não”, avisa. 

De acordo com o MPT, "caso sejam reunidas provas de que houve a prática do locaute, o MPT ajuizará ação civil pública (ACP) pleiteando a declaração de ilegalidade do movimento, bem como pedindo a reparação do dano, que envolve inclusive o pagamento de indenizações por dano moral coletivo, dentre outras reparações possíveis".

"Lockout"

As empresas de ônibus pedem, à Prefeitura de Belo Horizonte, que cumpra o reajuste anual das tarifas do transporte, o que foi negado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Além disso, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal cassou a isenção de duas taxas que deixaram de ser cobradas das empresas de ônibus, como forma de subsídio, desde 2013. Com isso, as concessionárias alegam que os custos de transporte dessas medidas deveriam ser repassadas ao passageiro, por meio do aumento das tarifas. 

A greve patrocinada pelas empresas, conhecido como "lockout", é proibida pelo artigo 17 da Lei 7.783 de 1989. De acordo com a legislação, "fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)".

Greve

Em reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), trabalhadores e donos das empresas concordaram com a suspensão da greve até sexta-feira (26), até chegarem a um acordo sobre o reajuste dos salários. 

Os motoristas pedem um aumento que considere o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 9% para compensar perdas salariais dos últimos dois anos. Eles também pedem a volta do pagamento de uma taxa por acúmulo de função, já que passaram a realizar a função de cobrador, e o reajuste do vale-transporte, de R$ 454 para R$ 800 mensais.  

Resposta

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou que a denúncia trata-se de “oportunismo”.

“Os fatos mostram a total irresponsabilidade de vereadores ao acusar o Setra de praticar "lockout" (crime contra a organização do trabalho)”, diz o texto. Ainda de acordo com o sindicato, o Setra entrou com uma ação judicial contra a paralisação e obteve uma liminar na última sexta-feira (19). 

Confira a nota do Setra-BH na íntegra:

O SetraBH repudia todo e qualquer oportunismo de pessoas fazerem uso político de uma situação grave e crítica, que neste momento demanda profundo diálogo e entendimento para se evitar que o usuário do transporte coletivo de BH seja o maior penalizado por defasagens contratuais.

Os fatos mostram a total irresponsabilidade de vereadores ao acusar o Setra de praticar "lockout" (crime contra a organização do trabalho). Entretanto, OMITE que o SetraBH ajuizou ação na justiça para que se cumpra a cláusula do contrato de concessão (reajuste anual obrigatório - Cláusula 11.3 do Contrato de Concessão) sobre a recomposição tarifária antes de qualquer relatório final de CPI e antes da aprovação do retorno do ISSQN sobre o serviço público em questão.

Se a CMBH decidiu onerar mais a tarifa pública cobrada da POPULAÇÃO, isso é uma decisão política dos vereadores, não cabendo ao SETRA qualquer ponderação, mas tão somente explicar que, por expressa previsão contratual (CLÁUSULA 19.1 do contrato de concessão) qualquer aumento da carga tributária incidente sobre o SERVIÇO é imediatamente repassado para a tarifa e suportado pela população. 

As únicas exceções previstas no contrato de concessão e na LEI 8987/1995 dizem respeito ao aumento de tributo sobre RENDA e sobre o LUCRO; e o ISSQN não incide sobre a RENDA nem o LUCRO.

Ademais, após a divulgação da greve, pelo sindicato dos trabalhadores, o SetraBH imediatamente ajuizou ação contra a paralisação e obteve decisão LIMINAR na noite da última sexta-feira, dia 19/11/2021.

A crise do transporte urbano que todas as grandes capitais brasileiras enfrentam, principalmente, depois da pandemia, não deve nem merece ser tratada com FAKE NEWS, mas sim com debates sérios e por pessoas imbuídas do melhor espírito público para resolver o problema.

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