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MP quer explicação da ANM sobre voto favorável a projeto de mineração na Serra do Curral

Para o MP, órgão estaria impedido, desde 2018, a conceder autorização para mineração em áreas que tenham algum tipo de tombamento

Por Lucas Pavanelli | 11/05/2022 às 18:15
Luiz Santana/ALMG
Foto: Luiz Santana/ALMG

Para MP, ANM não poderia autorizar a mineração em local de tombamento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) querem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) explique o voto favorável na reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) para o licenciamento ambiental de um projeto de mineração na Serra do Curral. A ação também pede a suspensão imediata das atividades de mineração no local. 

Segundo os órgãos, a Agência está proibida, desde 2018, de conceder novos títulos de concessão de direitos minerários em áreas localizadas em local de tombamento, seja municipal, estadual ou federal. A proibição inclui autorização para pesquisa, registro de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra, o que é o caso do empreendimento do Complexo Minerário da Serra do Taquaril (CMST).

Parte da Serra do Curral está tombada conforme regras do município de Belo Horizonte e da União. 

Reunião

Na reunião da CMI do dia 30 de abril, o conselheiro da ANM, Claudinei Oliveira Cruz, votou a favor do empreendimento da Taquaril Mineração S.A (Tamisa). Além dele também votaram favoravelmente outros sete conselheiros: Verônica Coutinho (Segov), maria Eugênia Monteiro (Sede), Joana Moraes Rebelo Horta (Sedese), Paulo Eugênio de Oliveira (Codemig), Denise Couto (Sindiextra), Thiago Cavalcanti (Fiemg) e Carlos Orsini (Sociedade Mineira de Engenheiros). 

Na prática, a construção do CMST pretende retirar 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo dos próximos 13 anos em uma região que fica localizada na Serra do Curral, entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. 

O projeto prevê o desmatamento de mais de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica - o dobro da área construída do estádio Mineirão. Desse total, quase seis hectares estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). 

A mineração Taquaril fica localizada a cerca de 1,5 km do Parque das Mangabeiras e a menos de 5 km de pontos importantes da capital mineira, como a Praça da Savassi, o Parque Municipal e a Estádio Independência. 
 


 

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