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MP libera fundo de R$4,3 milhões para empresas de ônibus em 'colapso', em BH

Recurso consta no contrato assinado pelas concessionárias e funciona como uma espécie de "depósito-caução"

Por Redação, 14/01/2022 às 15:52
atualizado em: 14/01/2022 às 21:31

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Foto: Adão de Souza/PBH
Adão de Souza/PBH

A decisão ocorre após duas empresas do transporte coletivo paralisarem as atividades

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autorizou, nesta sexta-feira (14), as empresas de ônibus de Belo Horizonte o acesso ao Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro (FGE), no valor de R$4,3 milhões. A decisão ocorre após duas empresas do transporte coletivo da capital mineira paralisarem as atividades alegando um 'colapso' por problemas financeiros.  

A liberação da verba foi decidida em uma audiência realizada nesta sexta (14), que teve a participação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), para discutir soluções ao impasse no transporte público da capital.

O recurso consta no contrato assinado pelas concessionárias e funciona como uma espécie de "depósito-caução" para ser utilizado em situações de emergência. 

Além disso, também foi acordado que a Prefeitura de BH, por meio da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município, vai instaurar um Procedimento Administrativo para apurar as circunstâncias atuais que justificam ou não o desbloqueio para acesso ao fundo, no prazo de 30 dias, podem o prazo ser prorrogado mediante justificativa plausível. 

Conforme o MP, também haverá a suspensão, pelas concessionárias, do recolhimento mensal para o fundo, no valor de R$ 600 mil, equivalente a 1% do faturamento, previsto no contrato de concessão, a partir do mês de fevereiro, pelo prazo de 90 dias ou até que haja a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei que será enviado no próximo mês pelo Executivo Municipal, que versa sobre gratuidade e tarifas sociais.

A suspensão das operações da Transoeste ocorreu nessa quinta-feira (14), e afetou linhas das regiões do Barreiro, Central, Área Hospitalar, Centro-Sul, BH Shopping e Anel Rodoviário. Após uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), o Setra anunciou que os ônibus que não rodaram por falta de combustível, voltariam às ruas na sexta-feira (14).

Em nota, o Setra afirmou na quinta (13) que já havia solicitado, junto às concessionárias, em setembro do ano passado, o acesso ao FGE, que foi negado pela BHTrans. O sindicato alega que não houve reajuste anual obrigatório no preço da tarifa nos anos de 2017, 2019, 2020 e 2021, que o preço do óleo diesel subiu cerca de 70% no ano e que o número de passageiros caiu pela metade em decorrência da pandemia, causando prejuízos às empresas.

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