Ouça a rádio

Compartilhe

Lei que cria emprego para mulheres vítimas da violência doméstica entra em vigor em Minas

O texto de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira representa a mudança na vida dessas vítimas no enfrentamento à violência, como conta a parlamentar

Pixabay/ banco de imagens
Foto: Pixabay/ banco de imagens


A lei que prevê a criação de um banco de emprego para mulheres vítimas da violência doméstica no estado, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (7). 

O texto de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira representa a mudança na vida dessas vítimas no enfrentamento à violência, como conta a parlamentar. 

“É muito simbólico ter o nosso projeto de lei sancionado hoje, no dia do aniversário da lei Maria da Penha. Uma lei que é um marco no Brasil e que garante o direito a voz dessas mulheres, que vivem a violência doméstica. O nosso projeto busca garantir mais do que renda para essas mulheres. Esse texto representa a transformação das suas vidas. Além de dinheiro, ele gera empoderamento e fortalece as mulheres. O projeto vai ajudar a quebrar esse ciclo da violência”, afirmou Ana Paula Siqueira. 

A parlamentar explica ainda que essas mulheres vítimas de violência domésticas vão ocupar espaços de acordo com o seu perfil profissional

“É muito importante ressaltar que o nosso projeto prevê que as vagas serão criadas observando a vocação profissional da beneficiária e os padrões de remuneração praticados no mercado de trabalho”, detalhou a deputada.

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que a LEI Nº 23.680, DE 6 DE AGOSTO DE 2020, onde acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, vem apoiar legalmente o trabalho voltado para a empregabilidade proposto Sedese, por meio das Subsecretarias de Direitos Humanos e Trabalho e Renda, e em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, através de programas como Trajeto Moda e Minas Programando.

A nota ainda informa projeto do Banco de Emprego terá a sua primeira versão apresentada nas próximas semanas e pretende mobilizar os Centros de Referência às Mulheres em Situação de Violência, os CREAS, CRAS e, sobretudo, a iniciativa privada para o atendimento a este público específico.

 

Acesso rápido