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Justiça suspende autorização para construção em área tombada no Mangabeiras, região nobre de BH

O local é tombado pelos governos municipal e federal e passa por um processo de tombamento estadual

Por Raíssa Oliveira, 06/12/2021 às 18:45
atualizado em: 07/12/2021 às 07:11

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Foto: Itatiaia
Itatiaia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça, na tarde desta segunda-feira (6), uma liminar para suspender licenças ambientais e alvarás de construção concedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte que permitiam a edificação de três áreas localizadas na Serra do Curral, no bairro Mangabeiras, na região Centro-Sul da capital mineira. O local é tombado pelos governos municipal e federal e passa por um processo de tombamento estadual. 

Uma das áreas está situada na rua Germano Chatti com rua Ministro Vilas Boas. A outra, na rua Ministro Vilas Boas. E a terceira, na praça Antônio Aureliano Teixeira. Pela decisão judicial, nenhuma intervenção pode ser realizada nos imóveis. O MPMG pediu também à Justiça que obrigue o município e os proprietários dos imóveis a apresentar projeto de recuperação de toda a área tombada em que já houve intervenção.

De acordo com o MPMG, em 2015 e 2016, "foram apresentados à prefeitura de Belo Horizonte, projetos arquitetônicos para os imóveis, que pertencem a proprietários diferentes e estão situados nas proximidades do mirante da caixa d’água. Por estarem em Área de Diretrizes Especiais (ADE) Serra do Curral, tombada pelo município, eles foram encaminhados para análise do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCMBH), que aprovou as construções".

Ainda segundo a justificativa da PBH, a área foi enquadrada dentro da Área de Preservação Ambiental 1 (APA 1), muito restritiva quanto ao uso, mas que permite fração mínima de edificação. No entanto, segundo dossiê de tombamento municipal da Serra do Curral, “as áreas classificadas como Área de Preservação (APr) são inaptas para a ocupação urbana, devendo ser mantida a constituição típica do monumento natural”. 

Em vistoria no local, o Ministério Público constatou este ano a instalação de guarita com cancela, de barracão de obras, além de cercamento do terreno, movimentação de terra, corte de árvores e acréscimo de altura do muro, o que indicaria início de obras nos lotes. 

Através dessa verificação, o órgão solicitou explicações ao município sobre a aprovação dos projetos arquitetônicos. Na documentação apresentada, foi reconhecida a ausência de diretrizes para a ocupação do solo do local, por se tratar de área não edificável, mas o caso foi deixado para análise..  

“Por mais que os projetos atendam às restrições previstas para a APA 1, utilizando, inclusive, parâmetros urbanísticos bem inferiores aos previstos para a área, os terrenos em análise não se situam em APA 1, e sim em área tombada, onde é vedado edificar”, afirmaram os promotores de Justiça Júlio Cesar Luciano, Marcelo Azevedo Maffra e Leonardo Castro Maia. 

Além disso, o parecer técnico apontou um acréscimo irregular de altura do muro existente ao longo da rua Ministro Vilas Boas, desrespeitando as diretrizes estabelecidas para o local. O próprio município, após analisar as imagens enviadas pelo MPMG, teria confirmado “que o muro existente, bem como o seu prolongamento, está em desconformidade a proposta analisada e aprovada pelo CDPCMBH”. 

Além de proibir a edificação do local e de cancelar os atos administrativos que permitiram construir nos lotes, o MPMG pede a recuperação de toda a área tombada em que houve intervenção, inclusive com remoção das construções, que devem ser executadas após a aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e de Meio Ambiente.  

Área está em processo de tombamento estadual

No início deste ano a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) acolheu a recomendação do MPMG de realizar o tombamento estadual da Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O local abriga ocorrências arqueológicas – muros de pedra – presentes na paisagem, que podem ser remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, onde mais tarde foi fundada Belo Horizonte..

A Serra do Curral foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na década de 1960 e, na década de 1990, foi tombada pelo município de Belo Horizonte. Mas, na avaliação da Secult, os tombamentos municipal e federal se mostraram "insuficientes para conter a expansão urbanística irregular no entorno da serra" e por isso foi necessário um novo acolhimento. 

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