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Justiça mineira anula condenação do ex-senador Clésio Andrade no mensalão tucano

Por Redação/Agência Estado, 22/10/2019 às 17:22
atualizado em: 22/10/2019 às 19:00

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil

O julgamento do mensalão tucano em que o ex-senador mineiro Clésio Andrade (MDB-MG) foi condenado a cinco anos de prisão foi anulado nesta terça-feira pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão também foi favorável ao ex-secretário adjunto de Comunicação Social de Minas, Eduardo Guedes, sentenciado a 17 anos de detenção.

O recurso foi amparado em decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou que a Justiça Eleitoral é responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleições. Clésio e Eduardo foram condenados 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O caso será julgado novamente, agora pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O mensalão

A juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou Clésio a 5 anos e 7 meses de prisão e fixou o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. Ela ainda absolveu o ex-senador do crime de peculato.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o mensalão tucano foi o desvio de recursos de estatais como a Copasa e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, em 1998. Na época, Clésio era candidato a vice-governador da chapa de Azeredo.

Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, de acordo com a acusação. O esquema, que, segundo o MPF, teve a participação de Clésio, usava as agências de publicidade de Marcos Valério.

A juíza rejeitou a tese de que os valores atribuídos a Clésio constituíam somente caixa 2 de campanha. "Primeiro, que não se tratou de 'simples depósito'. Conforme consta dos laudos periciais, o recurso percorreu diversos caminhos, com depósitos e saques em várias contas, e depois novos depósitos, até ser utilizado na campanha, em operações extremamente complexas", afirmou Lucimeire.

Em segunda instância, Azeredo foi condenado na primeira instância a 20 anos e 1 mês de prisão, acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

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