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Imposto cobrado em MG na conta de luz é alvo de ação de deputado: entenda

Como demonstrou o levantamento inédito, o Estado tem a taxa mais elevada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica

Por Com informações de João Felipe Lolli, 14/09/2021 às 19:48
atualizado em: 15/09/2021 às 07:48

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Foto: Agência Minas
Agência Minas

Estado detém a taxa mais elevada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Após reportagem da Itatiaia mostrar à manhã de terça-feira (14) a alta incidência de impostos na conta de energia elétrica em Minas Gerais, o deputado André Quintão (PT) apresentou um requerimento, também na terça-feira, cobrando informações do Estado e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Como demonstrou o levantamento inédito, o Estado tem a taxa mais elevada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica – uma alíquota de 30%. 

Diferente de outros estados, que decidiram isentar de impostos os valores extras cobrados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da escassez hídrica, Minas Gerais mantém a cobrança de ICMS também sobre a tarifa extra, elevando ainda mais o custo para os usuários.

Líder do bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão cobra um posicionamento do governo mineiro. 

"Diante dos altos valores cobrados do consumidor mineiro em suas contas de luz, apresentei um requerimento ao Governo de Minas Gerais, à Secretaria da Fazenda e à Cemig solicitando informações referentes à composição da tarifa de energia elétrica, em especial a cobrança de ICMS, que é altíssima", disse.

"Queremos saber, inclusive, o quanto está incidindo sobre essa cota extra, essa tarifa extra imposta ao consumidor pela Aneel. Entendemos que não deveria ser objeto de dupla penalização do bolso do contribuinte, que já está pagando um valor adicional sem a contraprestação de serviços", continuou.

Quintão pontuou também que solicitou à consultoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estudos recentes sobre a legalidade das cobranças e a possibilidade de revisão da própria legislação. 

À noite de terça-feira, o deputado protocolou na ALMG um projeto de lei que impede que o ICMS incida sobre as bandeiras tarifárias extras cobradas pela Aneel. O texto será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia, e a tendência é que ele seja rejeitado, uma vez que a prerrogativa de criar ou extinguir impostos é do poder Executivo. 

Procurada, a Cemig informou que não vai se posicionar sobre o tema. A reportagem também pedidu nota ao Governo de Minas Gerais, que ainda não se posicionou.

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