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Governo de Minas divulga datas de pagamentos restantes da Lei Aldir Blanc

O calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de editais em processamento

Por Redação, 13/01/2021 às 20:31
atualizado em: 13/01/2021 às 20:32

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Foto: Divulgação/ Governo Federal
Divulgação/ Governo Federal

Lei foi criada para auxiliar profissionais da cultura durante a pandemia de covid-19

Governo de Minas disponibilizou consulta ao calendário de pagamentos dos 27 Editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG). Acesse neste link.

Ao todo, segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), das 7.080 pessoas aptas a receber pelos editais da LAB MG, físicas e jurídicas, quase metade (50%) recebeu até 31 de dezembro de 2020.

O calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de editais em processamento.

Além disso, o site disponibiliza consulta, na aba da Lei Aldir Blanc (LAB MG), para o status dos Termos de Compromisso relativos aos 27 editais.

Auxílio emergencial

O site também disponibiliza a lista (V) relativa ao pagamento do Auxílio emergencial,  a devida relação de quem já recebeu e de quem ainda tem o benefício a receber.

Importante destacar: beneficiários que estiverem com a indicação “solicitar ao beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento” devem enviar, até 17/1/2021, dados bancários para o e-mail  (não serão aceitos envios por outros meios).

É preciso seguir as orientações encaminhadas por e-mail pela Seculta.

Já os beneficiários que estiverem com a indicação “sem dados bancários (empenho cancelado)” são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.

Balanço e perspectivas

Até 31/12/2020, a Secult empenhou o valor de R$155.030.608,55 (recurso total destinado ao Estado + reversão dos municípios) aos editais. Cerca de R$ 19,2 milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.

Quanto ao Auxílio Emergencial (Inciso I), cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados à renda básica. Até 31/12/2020 foram pagos benefícios para 1.397 pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais beneficiários.

A Secult reafirma o compromisso de continuar o esforço conjunto para concluir os pagamentos o mais rápido possível. Todos aqueles que assinaram corretamente os Termos de Compromisso Emergencial até 31/12/2020 têm garantia de pagamento nas próximas semanas.

A expectativa da pasta é pagar os 3.908 benefícios restantes nos primeiros meses deste ano.

Informação

Em 8/1, equipe ténica da Secult produziu live para explicar que o envio dos processos para pagamento é feito continuamente. A ordem do processamento  referentes aos pareceristas (e estão com a documentação correta) têm prioridade.

Já a ampliação do prazo de execução ocorre automaticamente, já que o prazo para pagamento também foi estendido. A Secult divulgará, em breve, os novos períodos para execução e prestação de contas.

A Secult ressalta que todos procedimentos seguem a legislação vigente e as orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG).

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