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Governo avança na privatização da Copasa; deputada critica e promete jogo duro na ALMG

Ela foi a responsável pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública, que ainda será lançada na Assembleia Legislativa

Luiz Santana/ALMG
Foto: Luiz Santana/ALMG

A Copasa deu nesta quinta-feira mais um passo dentro do planejamento de privatização da Companhia. Embora, há alguns anos, vários prefeitos tenham se posicionado a favor da privatização e aprovação do marco regulatório do saneamento deva tornar a possibilidade de o sistema privado assumir esses serviços ainda mais real, muitos são contrários, como a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Ela foi a responsável pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública, que ainda será lançada na Assembleia Legislativa. Nesta quinta, diante da nota de Fato Relevante, publicada pela Copasa, informando que autoriza o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um estudo sobre desestatização, a parlamentar se manifestou.

“O estado começa a colocar em prática o projeto de privatização de um dos mais importantes patrimônios de Minas Gerais, que é a Copasa. E isso é um risco porque a universalização do acesso ao saneamento básico é pra todos nós e a privatização pode provocar impactos profundos para todas famílias, especialmente as mais vulneráveis. O saneamento básico, o acesso a água são direitos constitucionais. Vamos fazer esse debate para sensibilizar o governo, os deputados e toda a sociedade sobre os riscos da privatização da Copasa”, disse.

A deputada afirmou que se preocupa com os impactos da medida no interior do estado. “A Copasa está em 641 dos 853 municípios de Minas Gerais e atende 11,6 milhões de mineiros, ou seja, está presente em 75% do estado. Privatizar serviços públicos muitas vezes cobra mais caro justamente daquele que tem menos para pagar e essa é a minha preocupação”.

Ela lembrou também que a Copasa encerrou o 2º trimestre deste ano com lucro de R$ 146 milhões, 23% maior do que o ano passado, e questionou. “Para que o governo que está em crise quer privatizar uma empresa que atende 75% do estado e ainda dá lucro? Nós vamos debater esse assunto em profundidade na Assembleia e espero que o povo mineiro possa nos acompanhar e lutar pela garantia da manutenção de um bem público de todos os mineiros.

Leia abaixo a nota da Copasa:

A Copasa esclarece que o Fato Relevante divulgado nessa quarta-feira (9) representa uma continuidade ao Fato Relevante divulgado em 26 de maio, que informava ao mercado que o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), instituído pelo acionista controlador da empresa, que é o  estado de Minas Gerais, autorizou o BNDES a realizar consulta ao mercado visando à contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização da Copasa, assim como o serviço de auditoria externa independente. 

Nessa quarta, foi informado que o CMD autorizou a assinatura de contrato entre o acionista controlador e o BNDES, no âmbito do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 19 de fevereiro, tendo por objetivo a prestação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização da Copasa.

Essas decisões são tomadas pelo acionista controlador da Copasa, independentemente da alçada da atual gestão da Companhia. O que a administração da Companhia tem buscado é tornar a empresa mais eficiente e competitiva e, desta forma, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais.

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