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Facebook recorre de decisão que impôs multa pelo não bloqueio de contas bolsonaristas

O ministro do STF apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1.920.000 por dia

01/08/2020 às 08:46
atualizado em: 01/08/2020 às 08:54

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  • Facebook recorre de decisão que impôs multa pelo não bloqueio de contas bolsonaristas 
  • O ministro do STF apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1.920.000 por dia


O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aumentou de R$ 20 mil para R$ 100.000 a multa aplicada por dia ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear em todo o mundo às contas de 12 perfis bolsonaristas mantidas na rede social.

O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1.920.000 por dia. A partir de agora, a multa será de R$ 1.200.000 por dia.

O relator na mais alta corte do país do inquérito sobre a disseminação de fake News e ofensas a autoridades também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook aqui no país, que foi identificado no documento como sendo Conrado Leister.

O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão do bloqueio global de contas e argumentou que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições.

Em seu despacho, o ministro do STF negou que a decisão caracterize em censura e também que tenha determinado o bloqueio dos perfis em outros países. Ele explicou que por conta de brechas nas redes sociais os perfis conseguiram se manter acessíveis aos usuários mesmo após as ordens de suspensão.
 

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