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Efeito pandemia: Margem do consignado é ampliada e favorece aposentados

O aumento de 35% para 40% vale até 31 de dezembro de 2021, como medida contra os reflexos negativos da Covid

Por BMG, 30/04/2021 às 14:13
atualizado em: 05/05/2021 às 19:29

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Diante do cenário pandêmico atual, diversas iniciativas que visam mitigar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, estão sendo tomadas desde 2020. No ano passado, o governo federal estabeleceu novas regras para o empréstimo consignado, como a suspensão de parcelas e a ampliação de prazo de pagamento.

Neste ano, a mudança veio na margem. A nova lei sancionada aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício do segurado.

Desse limite, 35% são destinados para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado. O aumento vale até 31 de dezembro de 2021, como medida contra os reflexos negativos da Covid. 

Para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que também têm direito ao consignado, se não houver lei específica definindo um percentual maior, o índice estipulado também valerá para este público.

Entendendo o empréstimo consignado

O consignado é uma opção de empréstimo destinada a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. A grande diferença entre esta modalidade e as demais está na forma de realização do pagamento: no consignado, a parcela é descontada do contracheque de funcionários públicos ou do benefício do INSS recebido  por aposentados ou pensionistas.

A principal característica do empréstimo consignado é sua taxa de juros, que é reduzida em comparação às outras opções. Isso acontece porque, como a parcela é descontada de uma conta de recebimento, o risco de atraso e de não pagamento é menor. 

Comumente, quem é elegível ao empréstimo consignado, também tem o direito de solicitar um cartão de crédito consignado. Na prática, esse cartão funciona como um cartão de crédito comum, podendo ser utilizado para fazer compras online, presencial, pagamento de serviços e saques.

A diferença, no entanto, é que assim como a parcela do empréstimo é descontada da conta de recebimento, o valor mínimo da fatura do cartão também é descontada do benefício ou do contracheque, reduzindo as chances de inadimplência. No entanto, é essencial que o titular faça o pagamento da diferença até a data do vencimento da fatura, para evitar encargos. 
 

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