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Deputados cobram de Secretário da Fazenda abertura das contas do governo de Minas

Gustavo Barbosa participou nesta segunda-feira do Assembleia Fiscaliza

Por Eustáquio Ramos, 29/11/2021 às 13:50
atualizado em: 29/11/2021 às 15:46

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Foto: Daniel Protzner/ALMG
Daniel Protzner/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe nesta segunda-feira (29) o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, durante a segunda e última etapa do Assembleia Fiscaliza para prestação de contas públicas entre janeiro e outubro de 2021. 

Na participação, o secretário foi questionado sobre o regime de recuperação fiscal. Parlamentares da oposição afirmam que a medida trará prejuízos para Minas Gerais. Entre eles, André Quintão (PT). "Significa o estado não ter autonomia para investir em políticas públicas. Significa penalizar o servidor", afirmou. 

Outro questionamento levado a Barbosa foi a cobrança para que o Estado divulgue o saldo das próprias contas bancárias. Uma decisão judicial, emitida no fim da última semana, obriga o estado a disponibilizar as informações. Responsável pela liminar, o deputado Ulysses Gomes (PT), líder da minoria na Assembleia Legislativa, cobra. 

"Mesmo havendo uma decisão judicial da qual impetrei, foi deferido o mandado de segurança, para que a gente tenha informação. O secretário volta a negar", diz. Apesar disso, o deputado alega que o estado possui R$ 18 bilhões em caixa e que essa quantia possibilitaria ao governo a opção de não aderir ao regime de recuperação fiscal. 

Respostas do governo

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, respondeu aos questionamentos dos parlamentares da posição. Sobre as críticas ao regime de recuperação fiscal, ele diz: 

"O que desse regime especial do governo estadual com o governo federal estiver diretamente ligado à questão dos servidores, dos municípios, terá que passar por aprovação da Assembleia. Se houver algum prejuízo, simplesmente a Assembleia não irá votar, por isso discordo", afirmou.

Já sobre a quantia em caixa, Barbosa pontua: "A dívida é de R$ 130 bilhões. Vamos supor — eu não sei o valor do saldo do estado — que sejam os R$ 18 bilhões, dito pelo deputado Ulysses. Dentro desses R$ 18 bi, temos que pagar salários de servidores (quase três bi por mês), 13º salário (quase R$ 3 bi por mês), pagar os investimentos na saúde", afirmou. 

"Tem dinheiro vinculado à educação, à infraestrutura, a pagamentos de fornecedores do estado. Ou esses R$ 18 bi tão parado no caixa para o estado fazer o que quiser com ele?", completou.

O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, não quis gravar entrevista.

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