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CPI da Covid entrega relatório final ao PGR e não descarta procurar STF

Relatório pede indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas

Por Redação, 27/10/2021 às 07:34
atualizado em: 27/10/2021 às 07:37

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

As atenções do meio político estão voltadas para a entrega, nesta quarta-feira (27), do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. Cabe ao Ministério Público Federal propor e apresentar denúncias contra as autoridades com foro privilegiado.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, cita que o relatório também será encaminhado para a Câmara dos Deputados. "Nós não podemos largar o serviço agora pela metade. Ainda tem muito a ser feito e nós acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis pelos crimes seja punidos", afirmou.

Randolfe ressaltou que caso o procurador geral da república não dê prosseguimento a sugestões do relatório, a comissão poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) através da chamada penal subsidiária da pública.

"Não há fragilidade jurídicas e técnicas que dê margem para eventual engavetamento deste relatório. O relatório é impecável, do ponto de vista dos fatos que apurou, do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico. Por acaso e se ocorrer, a Legislação nos dá os remédios para buscarmos reparar eventual desídio. Um desses é a ação penal subsidiária da pública. Estaremos vigilantes fazer uso dela caso seja necessário", afirmou.

O vice-presidente da CPI também citou que, com a entrega do relatório, que inclui o nome do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula espera que o pedido de impeachment seja instaurado.  "O relatório da CPI ela não aponta, ela não pede o impeachment, ela aponta a existência de crime de responsabilidade. Cabe agora articular que com a sociedade e assim o faremos", alegou.

Randolfe Rodrigues detalhou também as proposições apresentadas pela CPI que devem ser apreciadas pelo plenário Senado. O assunto será tratado em reunião com o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, na tarde desta quarta-feira.

"Dentre as proposições apresentadas, tem a tipificação do crime de fake news e apelo para ser votado o projeto que já está na Câmara dos Deputados nesse sentido. Tem a reparação e o amparo aos órfãos da pandemia", completou.

O relatório do senador Renan Calheiros que pede o indiciamento de duas empresas [VTCLog e Precisa Medicamentos] e 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. A quem são atribuídos nove crimes, foi aprovado pela CPI da covid com placar de sete votos a quatro.

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