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CPI da Covid aprova quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pazuello, Ernestro Araújo e 'gabinete paralelo'

Além disso, a CPI aprovou quebra do sigilo do auditor do TCU que fez relatório usado por Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo/Jonathan Ferreira, 10/06/2021 às 12:06
atualizado em: 10/06/2021 às 12:54

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira a quebra do sigilo telefônico de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e integrantes de suposto "gabinete paralelo" que assessorou o chefe do Planalto incentivando o discurso antivacina e favorável ao tratamento precoce.

A CPI quer acessar informações telefônicas, como ligações realizadas e recebidas, e telemáticas, como dados de acesso e troca de mensagens. Ao todo foram aprovados 29 requerimentos. Entre os alvos, estão os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Integrantes do gabinete paralelo também terão os dados acessados como o médico Paulo Zanotto.

Além disso, a CPI da Covid aprovou a quebra do sigilo do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, autor de um estudo paralelo que questionou o número de mortes por covid-19 no país e foi usado por Bolsonaro, sendo desmentido pelo próprio TCU.

Os integrantes da comissão deixaram de fora os requerimentos para quebrar o sigilo telefônico do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e de outros aliados do presidente da República, como a médica Nise Yamaguchi. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), argumentou que adotaria a medida apenas para pessoas envolvidas em atos investigados objetivamente pela CPI.

A comissão também decidiu abrir os sigilos bancário, fiscal, telefônico de três empresas de comunicação que prestaram serviços para o governo federal: EPR, Calya/Y2 e Artplan. Os dados que a CPI terá acesso envolvem informações do início da pandemia, em 2020, até o momento.

A CPI aprovou duas novas convocações e deve ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas. A intenção é coletar informações sobre o repasse de recursos federais para Estados e municípios e apurar eventuais desvios cometidos por prefeitos e governadores.

A comissão ainda aprovou convites, quando o comparecimento é facultativo, ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, e para algum representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. As oitivas ainda serão agendadas. 

Nesta sexta-feira a CPI vai ouvir os pesquisadores Claudio Maierovitch e Nathalia Pasternak para entender a melhor forma de atuar no combate à pandemia.

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