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Conselheiro do CNJ diz que Bolsonaro não pode ser convocado pela CPI da covid-19

"O presidente, em virtude da equiparação de Poderes, ele não presta conta a uma CPI", disse Luiz Fernando Bandeira de Mello

Por Redação , 03/05/2021 às 16:00
atualizado em: 03/05/2021 às 17:24

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Foto: Carolina Antunes/PR
Carolina Antunes/PR

O conselheiro nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode ser convocado para depor na CPI da Covid por conta da equiparação entre os poderes Executivo e Legislativo.

"A CPI pode convocar o presidente da República? Eu entendo que não. Já temos precedentes no passado para isso. Pode convocar os ministros, mas o presidente, em virtude da equiparação de Poderes, ele não presta conta a uma CPI", disse, em entrevista à GloboNews.

"A CPI não é um tribunal de julgamento. A CPI faz um inquérito. Ela investiga fatos bem determinados, ouve pessoas. Ela tem muito mais velocidade para ter a apuração. Mas a principal a consequência dela será trazer um hall de pessoas que devem ser investigadas, aí sim, pelo Judiciário, com aquela produção de provas. E ela pode direcionar ações políticas em virtude das suas conclusões", afirmou.

A partir de amanhã, o Senado dá início a tomada de depoimentos no âmbitos das investigação. Devem ser ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, e o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

Em debate na UOL, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, fez um paralelo do atual contexto nacional citando as mortes que ocorreram nos campos de concentração da Alemanha, na época de Adolf Hitler. Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirmou ser importante que a comissão parlamentar não vire um "mero palanque político".

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