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Bolsonaro vai pessoalmente ao Senado entregar MP da privatização da Eletrobras

Ministros e presidente da Câmara acompanharam o ato simbólico de entrega do texto

Por Redação , 23/02/2021 às 19:51
atualizado em: 23/02/2021 às 21:45

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Foto: Alan Santos /PR
Alan Santos /PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, pessoalmente, na noite desta terça-feira (23), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), também participou do ato simbólico. Alguns ministros acompanharam o chefe do executivo em sua ida ao Congresso Nacional. O ato simbólico pressiona o legislativo a apreciar o texto rapidamente.

Bolsonaro se limitou a declarar que a MP trata da capitalização da Eletrobras e que os parlamentares "darão a devida urgência" para a MP. "Nossa agenda de privatização continua a todo vapor", afirmou.

Eletrobras confirma

A Eletrobras confirmou nesta terça-feira, 23, por meio de Fato Relevante, que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da Medida Provisória sobre a privatização da estatal. Segundo a companhia, a MP tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União.

Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões. Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.

A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL. Outra mudança da Medida Provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.

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