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Assembleia Legislativa de Minas aprova projeto que muda repasse de dinheiro para municípios

Por Redação , 21/08/2019 às 14:29
atualizado em: 21/08/2019 às 14:48

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Foto: Luiz Santana/ ALMG
Luiz Santana/ ALMG

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução de verbas apresentadas por blocos ou bancadas parlamentares.

A chamada “emenda de bancada” permite aos deputados se juntarem e destinarem valores maiores para obras de grande porte no estado ao invés de fazerem emendas ao orçamento do estado de forma individual.

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De acordo com Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa e autor da proposta, a ideia é facilitar o atendimento de demandas da população. “Já é [um modelo] adotado em Brasília e agora estamos trazendo pra Minas Gerais para que nós possamos resolver grandes problemas regionais. Nós sabemos do problema do Anel Rodoviário, da 381. Emendas assim vão possibilitar resolver problemas na saúde, na educação, para dar melhores condições e vida para atendimento à população.”

A proposta foi aprovada com 56 votos, somente os três parlamentares do Partido Novo votaram contrariamente. Segundo Patrus, espera-se uma votação tranquila no segundo turno. “Todos entendem que investir em saúde, educação, desenvolvimento social, ou seja transformar os recursos do estado em um melhor atendimento médico, em uma melhor escola para nosso filhos é sempre importante e é isso que estamos fazendo.”
 

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