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Após reunião com presidente da ALMG, deputado acredita que Reforma da Previdência vai ser arquivada

Por Edilene Lopes , 29/06/2020 às 20:01
atualizado em: 29/06/2020 às 20:48

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputado
Cleia Viana/Câmara dos Deputado

RESUMO

  • Segundo o deputado a PEC e o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviados pelo Executivo são um ataque à política remuneratória dos servidores
  • De acordo com o deputado, a PEC acaba com direitos como o quinquênio e também com a avaliação de desempenho
  • Deputado diz que "Zema condenou os servidores à morte"
     

O deputado federal, Subtenente Gonzaga (PDT-MG), acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a reforma da Previdência em Minas será arquivada na Assembleia Legislativa (ALMG). Como um dos representantes da Segurança Pública, ele e 16 entidades que representam policiais civis, militares, agentes socioeducativos e agentes penitenciários se reuniram com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), para entregar um documento pedindo que a Casa de escuta apenas as alíquotas previdenciárias e não vote as outras mudanças propostas pelo governo.

Segundo Gonzaga, além da Previdência, a PEC e o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviados pelo Executivo, os quais muitos servidores afirmam que fazem também uma reforma administrativa, são um ataque à política remuneratória dos servidores e, por isso, até os militares, que já foram contemplados pela reforma federal, estão contra os textos.

De acordo com o deputado, a PEC acaba com direitos como o quinquênio, que vale para quem ingressou no serviço público até 2003 e representa uma acréscimo de 10% na remuneração a cada 5 anos, e também com a avaliação de desempenho, que é para quem entrou depois de 2003 e, no acumulado de 5 anos, pode gerar um acréscimo de 10% na remuneração.

“Isso equivale dizer que uma pessoa que entrou hoje na Polícia Civil, nos Bombeiros ou na Polícia Militar, com o salário-base de R$ 4 mil, depois de 35 anos receberá exatamente R$ 4 mil porque não terá o direito à chamada progressão horizontal. Então há um prejuízo gritante”, disse.

“Na prática o governador Zema condenou os servidores à morte, quando analisamos os efeitos da reforma na política remuneratória, e entregou para o presidente Assembleia, seu carrasco, executar. E a nossa percepção é que o presidente da Assembleia não tem predisposição para ser o carrasco desta condenação”.

A partir do posicionamento de Patrus na reunião, o deputado compreende que, não havendo nenhuma discussão com o Parlamento sobre a proposta do governo e tendo consequências drásticas para os servidores, o presidente da ALMG admitiria que essa proposta venha ser arquivada.

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