A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta segunda-feira (23), que a deportação de imigrantes para outros países que não o seu de origem seja retomada. A informação é da agência Reuters.
O governo havia feito um pedido à Justiça que revogasse uma ordem judicial que exige que imigrantes destinados à deportação para ‘terceiros países’ tenham uma ‘oportunidade significativa’ de informar às autoridades americanas que correm risco de tortura no novo destino.
O Juiz Distrital de Boston, Brian Murphy, acatou ao pedido e emitiu a ordem em abril. A ordem não foi assinada e não apresentou justificativa, algo comum em pedidos de emergência.
Sonia Sotomayor, uma das que teve poder de voto na decisão, classificou a decisão como um ‘abuso grave’, ‘tão incompreensível quanto indesculpável’.
“Aparentemente, o tribunal considera a ideia de que milhares sofrerão violência em locais remotos mais aceitável do que a remota possibilidade de um tribunal distrital ter excedido seus poderes de reparação ao ordenar ao governo que fornecesse notificação e processo aos quais os demandantes têm direito constitucional e estatutário”, disse.
Para Murphy, a política do governo de executar remoções de países terceiros sem fornecer notificação é uma oportunidade significativa para apresentar reivindicações baseadas no medo. Dessa forma, violaria as proteções do devido processo legal da Constituição dos Estados Unidos.
“A suspensão, pela Suprema Corte, da liminar de um juiz distrital de esquerda reafirma a autoridade do presidente para remover imigrantes ilegais criminosos de nosso país e tornar a América segura novamente”, disse uma porta-voz da Casa Branca.
