A Hungria anunciou sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), em meio à visita oficial do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a Budapeste. O líder israelense é alvo de um mandado de prisão emitido pela corte internacional.
O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán, Gergely Gulyás, por meio das redes sociais. “A Hungria está deixando o TPI. O governo iniciará o processo de retirada conforme o marco legal internacional”, declarou ele.
Budapeste tem criticado reiteradamente o tribunal, alegando que a instituição age de forma “politicamente tendenciosa”. A decisão húngara alinha-se à postura adotada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que chegou a impor sanções ao TPI em 2020 por supostas ações “ilegais” contra os EUA e seu aliado Israel.
Segundo o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, a retirada de um país só se torna efetiva um ano após a notificação formal ao secretário-geral da ONU.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Netanyahu foi recebido com honras militares por Viktor Orbán, na última quinta-feira (4). O premiê israelense chegou à Hungria na noite de quarta-feira, apesar do mandado de prisão expedido contra ele em novembro de 2024, sob acusações relacionadas ao conflito em Gaza.
A Hungria declarou que a visita não representa apoio ao mandado, que classificou como uma “decisão vergonhosa”. O TPI, por sua vez, reiterou que os Estados-membros têm obrigação legal de cumprir suas determinações. “Caso haja dúvidas quanto à cooperação, os Estados podem consultar o tribunal, mas não cabe a eles questionar unilateralmente as decisões legais do TPI”, afirmou o porta-voz Fadi El Abdallah.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e o ratificou em 2001, durante o primeiro mandato de Orbán. No entanto, o país nunca promulgou integralmente a convenção em sua legislação nacional, alegando conflito com a constituição húngara. Por isso, o governo argumenta não estar legalmente vinculado às ordens da corte.
