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Estado da Flórida pode proibir uso das redes sociais por menores de 16 anos; entenda

Se o projeto virar lei, as redes sociais deverão impedir que menores de 16 anos criem contas nas plataformas e fechem aquelas que foram abertas anteriormente

Legisladores da Flórida aprovaram, nessa quinta-feira (22), um projeto de lei para proibir o uso redes sociais por menores de 16 anos. O Congresso aprovou o projeto em meio a uma onda de questionamentos nos Estados Unidos sobre o impacto das redes sociais entre os jovens.

A Câmara Baixa aprovou o texto com 108 votos a favor e sete contrários, poucas horas depois da aprovação no Senado por 23-14.

A entrada em vigor depende agora da assinatura do governador Ron DeSantis, que afirmou que o projeto precisa de modificações.

Se o projeto virar lei, as redes sociais deverão impedir que menores de 16 anos criem contas nas plataformas e fechem aquelas que foram abertas anteriormente, usando métodos para verificar a idade dos usuários.

A maioria dessas redes exige uma idade mínima de 13 anos para abrir uma conta, mas não faz muito para garantir o cumprimento dessa disposição.

O projeto não menciona nenhuma plataforma específica, mas se dirige às que rastreiam a atividade de seus usuários, permitem o envio de conteúdo ou a seguir outras contas e têm um design com características viciantes.

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“Estamos falando de negócios que usam funções viciantes para manipular em massa nossas crianças e causar-lhes danos”, declarou nesta quinta-feira a impulsionadora da lei, a republicana Erin Grall.

Legisladores contrários à iniciativa argumentam que, embora as redes sociais possam ser perigosas, é tarefa dos pais, e não de uma lei, monitorar o uso que seus filhos fazem dessas plataformas.

Uma opinião que DeSantis pareceu apoiar em coletiva de imprensa nesta quinta-feira. “Pode-se dizer que desaprova ou proíbe [as redes sociais] para quem tem 14 ou 15 anos, mas os pais têm o direito de opinar”, declarou o governador.

DeSantis tem defendido em várias ocasiões que os pais devem ter um maior controle sobre as decisões que afetam seus filhos, como na educação.

Alguns críticos afirmam que a lei violaria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

O próprio DeSantis alertou em janeiro sobre a viabilidade da lei, advertindo que textos semelhantes em outros estados foram bloqueados nos tribunais.

Um juiz federal bloqueou, por exemplo, em 2023, uma iniciativa de Arkansas que exigia o consentimento dos pais para que seus filhos pudessem abrir uma conta em redes sociais.

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AFP
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