O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) assinou termo para cooperar em processo envolvendo o Hospital Regional de Juiz de Fora.
Desta forma, a Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde, e a Comarca de Juiz de Fora vão atuar conjuntamente na análise da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) .O processo está sob os cuidados do juiz Marcelo Piragibe, titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo judicial sobre os impasses gerados pela interrupção das obras é complexo. Por isso, o Termo de Cooperação Técnica pretende construir soluções processuais eficientes e colaborativas entre o município e o Estado de Minas Gerais, além de suporte técnico e jurídico por parte do Centro de Inteligência.
Impasse sobre futuro de obra
Iniciada em 2010, a construção do hospital previa o repasse regular de verba estadual à Prefeitura de Juiz de Fora. Em 2017, a obra foi interrompida, por falta de repasses financeiros e por irregularidades na prestação de contas.
Cinco anos depois, o município e o Governo de MG firmaram um acordo, mediado pelo MP, no qual a Prefeitura firmou o compromisso de transferir ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade de saúde, como forma de quitar a dívida relacionada à construção – referentes aos valores repassados até então.
No entanto, em 2024, o
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