A defesa da ex-funcionária do Hospital São João Batista, situado em Viçosa, na Zona da Mata, vai recorrer da condenação a três anos e três meses de reclusão, além de multa, por desvio de dinheiro público. O nome dela não foi divulgado.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ela foi alvo da operação Ressonância, que, em 2023, apurou a participação de funcionários no desvio de recursos do hospital.
Em nota enviada à Itatiaia, o advogado Reinaldo Giliard Romeiro Mol informou que a mulher foi denunciada pela “suposta prática de cinco crimes de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal”. No entanto, em primeira instância, o Juízo da Vara Criminal de Viçosa a condenou em apenas uma prática delituosa. A defesa reitera que busca a reformulação da sentença em fase recursal, porque “há provas no processo da ausência de prática de crimes”.
Ainda de acordo com a defesa, no decorrer do processo, a decisão da Justiça foi fundamentada na apropriação de somente R$ 1.200,00 de recursos financeiros da entidade hospitalar. Conforme a nota, o valor foi previamente restituído antes da sentença do processo, “tendo a ré reparado qualquer dano acusado”.
MPMG também contestou a decisão em 1ª instância
O Ministério Público de Minas Gerais informou que recorreu da sentença condenatória da ré, requerendo o aumento da pena aplicada. Segundo a Promotoria, considerando que a condenada preenche os requisitos exigidos por lei, a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
Após corrigir a informação inicialmente divulgada, o MP informou que foi apurado que, em 2022, a então funcionária do setor financeiro teria se apropriado de dinheiro em espécie que deveria ser guardado no cofre do hospital, entidade privada sem fins lucrativos conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça considerou que a funcionária deixou de depositar R$ 1,2 mil recebidos em espécie no caixa da instituição, ficando com o recurso para si.
A mulher foi denunciada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional Visconde do Rio Branco, e pela 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, pelo crime de peculato, que é quando o funcionário público se apropria de bens públicos ou particulares.
Operação Ressonância
Nos dias 4 de maio e 21 de setembro de 2023, o Ministério Público deflagrou a ação para cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Viçosa e Ervália e nos setores contábeis da fundação do Hospital São João Batista. Segundo o promotor de justiça Breno Costa da Silva Coelho, coordenador do Gaeco, era resultado da apuração da participação de funcionários e ex-funcionários no desvio de recursos da instituição, inclusive com a manipulação do sistema de controle financeiro da fundação.
