Foram abertos 224 procedimentos para investigar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista de 2024. A ação foi realizada pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Juiz de Fora e divulgada pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG).
Situações que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores correspondem a 32% das investigações. Em seguida, estão as irregularidades relacionadas a contratos de trabalho, recorrentes em 13% dos casos, além de questões ligadas à igualdade de oportunidades, que representam 11%.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre as principais irregularidades investigadas, destacam-se falta ou inadequação de equipamentos de proteção individual (EPIs), falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e problemas nas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Além disso, foram firmados 96 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), com uma diretriz baseada no diálogo e na orientação aos empregadores. Nos casos em que as empresas se recusaram a ajustar as condutas estabelecidas, foram movidas oito Ações Civis Públicas (ACPs) para buscar solução judicial.
Ainda segundo a instituição, também foram realizados resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Nove deles foram encontrados em uma carvoaria, onde enfrentavam condições precárias, sem refeitórios ou instalações sanitárias, e atuavam na informalidade.
