Uma fábrica de móveis na Zona da Mata firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por prática de assédio eleitoral.
O MPT não divulgou o nome da fábrica, mas informou que está na área de abrangência da Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora. O procedimento foi aberto com o objetivo de apurar as irregularidades relatadas e proteger os atuais e futuros empregados da empresa.
Segundo a instituição, a denúncia relatou que o assédio eleitoral ocorreu por meio de palestras motivacionais que apresentavam conotação político-eleitoral.
Por meio dos ajustes, o empregador se comprometeu, por exemplo, a se abster de obrigar, exigir, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.
Essa proibição se estende para a promoção de eventos no local de trabalho que consistam na divulgação ou exaltação de ideias, fatos ou valores expressamente defendidos por determinado candidato ou partido político, ou que pretendam desqualificar pautas ou ações que sejam ligadas a outro candidato ou partido político.
De acordo com o MPT, os representantes legais e gestores também não podem adotar condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, busquem coagir, intimidar e/ou influenciar o voto dos empregados ou terceirizados.
O termo ainda prevê multa de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento dos compromissos pactuados.
