A Prefeitura de Juiz de Fora tem até terça-feira (14) para fazer adequações necessárias no Projeto de Lei com critérios atualizados para conservação de fachadas de edificações. A medida faz parte das iniciativas após a queda da marquise que matou o professor de música Thiago Roman em novembro do ano passado.
O prazo foi dado após uma reunião esta semana, entre vereadores, representantes da Prefeitura, técnicos/engenheiros do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Faculdade de Engenharia e do Clube de Engenharia. A conclusão foi que haveria uma discussão técnica para o novo texto poder entrar na pauta de discussão dos vereadores visando a aprovação.
Entre as propostas feitas pelos presentes na reunião para elaboração do novo Projeto de Lei, estão a necessidade de um “teste de carga” ao fiscalizar as estruturas, uma fiscalização que não prejudique o trabalho dos comerciantes e que a norma seja atualizada o mais rápido possível.
Interdições de marquises no Centro
Após a morte do professor Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro de 2024, houve uma intensificação na investigação. Foram identificadas que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, o que resultou na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Ao todo, entre janeiro e dezembro de 2024, foram realizadas 22 interdições de marquises que resultou na emissão de 61 autos de infração, 88 notificações, 1.527 termos de intimação e 180 diligências fiscais.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.