Apesar de estar fora da lista do Ministério da Fazenda das bets autorizadas no Brasil, a BetVip, patrocinadora máster do Sport, não pode ser retirada do ar. Nessa terça-feira (1º), uma decisão da Justiça Federal em Brasília permitiu que a empresa seguisse atuando em todo o território nacional.
Entenda o motivo
O órgão suspendeu as portarias publicadas pelo governo para regulamentar o setor apostas online. Segundo a Agência Brasil, a decisão partiu de uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Ela permite que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente sem credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal, não seguir regras de publicidade e não serem submetidas a penalidades. Como está regulamentada pela Loterj, a BetVip segue liberada.
“A BetVip cumpriu rigorosamente com as regulamentações necessárias para regularizar suas operações no Brasil, garantindo segurança total em apostas esportivas e jogos online. Nossa plataforma está totalmente alinhada com as leis brasileiras, proporcionando um ambiente seguro onde sua proteção é prioritária”, publicou a empresa, em sua conta oficial no Instagram.
A liminar foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para o magistrado, as portarias SPA/MF 1.225/2024, SPA/MF 1.231/2024 e SPA/MF 1.475/2024 invadem a competência do governo estadual do Rio para tratar do tema.
“As portarias violam diretamente os direitos da Loterj e de seus operadores, inviabilizando uma atividade previamente autorizada e contrariando legislações federais e constitucionais”, afirmou o juiz.
Ainda segundo a Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “adotará as medidas necessárias para buscar a reforma da decisão judicial”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema em conversa com jornalistas. De acordo com ele, o governo vai tentar cassar a liminar.
“Eu acredito que nós vamos conseguir cassar a liminar. Não faz muito sentido um Estado ter uma loteria nacional, ele tem estadual. Há previsão legal, inclusive. Há jurisprudência a respeito. Se tiver atuação nacional em cada Estado, aí você vai realmente criar uma situação que não condiz com o texto constitucional”, afirmou.
Posição do Sport
A Itatiaia entrou em contato com o Sport para saber se o clube tem uma posição sobre o tema. Nessa quinta-feira (3), o clube enviou uma nota por meio de assessoria de imprensa. Confira:
“O Sport Club do Recife informa que acompanha atentamente todos os desdobramentos da divulgação por parte do Governo Federal de Bets autorizadas a funcionar no Brasil. A BetVip, patrocinadora e parceria do clube desde início do ano, informa que está credenciada junto à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e por isso com sua situação regularizada para seguir atuando no mercado do brasileiro. Ainda assim, clube tem mantido contato constante com a empresa a fim de se manter atualizado e resguardado sobre todos os passos adotados pela mesma”.
