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Prefeito de BH tem recurso negado para manter seu nome citado em propagandas da PBH

Fuad Noman foi processado por Gabriel Azevedo, que alegou ‘promoção pessoal’ em peças institucionais da prefeitura

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que o impedia de autorizar propaganda institucional da prefeitura que mencionasse o seu nome. O recurso, que já foi negado, se deu a uma decisão anterior, em um processo movido pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB) contra matérias patrocinadas e um vídeo divulgado na página de Fuad no Facebook.

O TRE concordou com o argumento do vereador de que os conteúdos se enquadravam em “propaganda extemporânea”. Tanto Fuad como Gabriel são pré-candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de outubro.

Na decisão original, a Justiça Eleitoral determinou que o prefeito da capital mineira determinasse a retirada dos materiais do ar e se abstivesse de autorizar que propagandas institucionais da PBH mencionassem seu nome. Foi sobre esse ponto que o pessedista recorreu e foi derrotado em nova decisão do TRE-MG.

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Para Fuad, a simples menção a seu nome nas propagandas institucionais do Executivo municipal não fere o princípio da impessoalidade, como prevê a Constituição Federal.

"(...) o citado normativo, não veda automaticamente, toda e qualquer referência à figura do gestor público, mas apenas aquelas que contenham promoção pessoal”, disse a defesa de Fuad ao argumentar contra a decisão anterior.


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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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