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PEC sobre gratuidade no transporte em dias de eleição avança na Assembleia de Minas

Proposta, cuja primeira signatária é Bella Gonçalves (Psol), foi aprovada por comissão e já pode ser votada em plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da garantia de gratuidade no transporte público intermunicipal de Minas Gerais nos dias em que houver eleição avançou na Assembleia Legislativa.

Nesta quarta-feira (22), o texto foi aprovado por uma comissão especial formada para analisar o tema. Agora, a ideia já pode ser votada em primeiro turno no plenário.

A PEC tem a adesão de 39 deputados estaduais. A primeira signatária do texto é Bella Gonçalves (Psol).

Relator da gratuidade na comissão especial, João Magalhães (MDB), líder do governo de Romeu Zema (Novo), opinou pela aprovação do texto. A PEC diz ainda que, em dias de eleição, os onibus devem rodar em quadros de horários compatíveis com dias úteis.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em julgamento de uma Arguição Direta de Preceito Fundamental (ADPF), que é dever do poder público o fornecimento gratuito de transporte coletivo em dias de pleitos eleitorais.

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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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