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TSE rejeita pedido de habeas corpus e mantém condenação de Anthony Garotinho

Ex-governador do Rio de Janeiro é acusado de compra de votos nas eleições municipais de 2016

Ex-governador do rio foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão

Ex-governador do rio foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e, consequentemente, anulasse a condenação do réu em uma ação criminal julgada pelo magistrado.

O pedido de nulidade do caso tinha como argumento, entre outras coisas, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso.

Para o relator do caso no TSE, ministro André Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos, e o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo. “Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais ministros: Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Condenação

A ação penal na qual Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão envolve uma suposta compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). O ex-governador e outras pessoas foram acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato.

Correspondente da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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