O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira (20) os quatro nomes indicados pelo governo para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. O presidente indicou os nomes de José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes. Segundo informações do governo federal, as nomeações serão publicadas, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União.
Os quatro terão que passar por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Depois, o plenário do Senado irá confirmar ou rejeitar os nomes indicados por Lula.
Entre as atribuições do Cade está a função de analisar e decidir, posteriormente, sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. O conselho tem a prerrogativa de investigar e julgar os cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.
O Cade também tem a função de instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Defesa da Concorrência e cartilhas.
