BH passa a ter lei que autoriza templos religiosos a dividir banheiros por sexo biológico

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que autoriza estabelecimentos mantidos por instituições religiosas a utilizarem a definição de sexo biológico na divisão dos banheiros. Assim, os sanitários serão identificados pelas denominações "masculino" e "feminino", sem que a identidade de gênero individual de cada cidadão seja considerada.

A lei consta na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município (DOM). Em termos práticos, pessoas trans ou não-binárias não poderão utilizar o banheiro atribuído ao gênero com o qual se identificam. Assim, eles precisarão recorrer ao sanitário relacionado a seu sexo biológico.

A divisão biológica dos sanitários vai poder ser utilizada em templos, escolas confessionais e outras instituições mantidas por entidades religiosas, como escolas de orientação cristã.

A lei sancionada por Fuad é fruto de projeto apresentado pela vereadora Flávia Borja (PP), integrante da Bancada Cristã da Câmara Municipal. O texto foi aprovado em outubro, sob protestos de parlamentares à esquerda.