O governador Romeu Zema (Novo) está Palácio do Planalto onde participa de evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anuncia, nesta segunda-feira (20), um pacote de ações em evento especial pelo Dia da Consciência Negra. A informação havia sido adiantada pela coluna Em cima do fato na última quinta-feira (16). Embora não esteja marcado, Zema planeja se reunir com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, para discutir uma solução para o pagamento da dívida de R$ 160 bilhões que Minas Gerais tem com a União. Zema chegou ao Brasil no último sábado (18) após missão internacional na China e no Japão. Pacheco deve se reunir com Lula até esta terça-feira (21), mas Zema não está convidado para o encontro.
RRF
O governador aposta no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e precisa ser aprovada pela Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir a plenário. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Legislativo tem até o dia 20 de dezembro para votar a proposição. Caso contrário, a liminar que suspende o pagamento da dívida cai e o governo volta a pagar as parcelas. Atualmente, a dívida é de R$ 160 bilhões. Caso o Regime de Recuperação Fiscal seja adotado, segundo Pacheco, as parcelas serão menores nos próximos oito anos, mas a dívida subirá para R$ 220 bilhões.
Proposta alternativa
A proposta de Pacheco, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta terça (21), prevê a revisão do valor da dívida do estado com a União, a federalização de estatais e um encontro de contas envolvendo, inclusive, créditos da Lei Kandir e a repactuação do acordo de Mariana. Em relação ao rompimento da barragem, a indenização a ser recebida pelo governo de Minas seria repassada à União, que investiria os recursos no estado.
Segundo interlocutores de Zema, o governador pode desistir da RRF se a resposta do governo federal à proposta de Pacheco for concreta. Caso contrário, o governo de Minas vai tentar aprovar o plano de recuperação fiscal até dia 20, que é o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de o estado voltar a pagar a dívida.
