STF tem maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi pela Lava-Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para rejeitar a denúncia por corrupção contra a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-chefe de gabinete da parlamentar Leones Dall’Agnol. A petista também havia sido denunciada por lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Gleisi teria ocultado mais de R$ 1,8 milhão.

Parte da Operação Lava Jato, a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2018. Gleisi e Paulo Bernardo teriam sido beneficiados, segundo os promotores, com caixa dois de R$ 5 milhões do antigo Grupo Odebrecht (hoje, Novonor). A verba seria usada para campanha eleitoral de Gleisi ao governo do Paraná, em 2014.

Relator do Inquérito 4.342, o ministro Edson Fachin entendeu, no entanto, que não haviam provas suficientes que sustentassem a denúncia. Para ele, a acusação não estabeleceu a ligação entre as funções públicas exercidas por Gleisi com qualquer circunstância que pudesse atender aos interesses do grupo empresarial.

“Não há na peça de ingresso especificação de quais projetos de interesse da empresa que teriam sido contemplados com o repasse das vantagens financeiras e de quais atos exercidos pela congressista para tal propósito, lacuna capaz de impedir a escorreita constatação da alegada violação ao bem jurídico tutelado pela norma que se extrai do artigo 317 do Código Penal. Desse modo, tem-se que a narrativa acusatória não é apta à deflagração da ação penal, nos termos do art. 395, I, do Código de Processo Penal”, declarou Fachin.

O julgamento do caso acontece em plenário virtual até as 23h59 desta segunda (20). Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam Fachin. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.