O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário, a partir de quarta-feira (22) uma ação que pede a implementação de um plano nacional de combate ao racismo no país. A ação é de autoria dos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV e foi proposta em maio do ano passado.
As legendas destacam, no pedido, que as pessoas escravizadas foram libertadas sem perspectiva de inserção formal na educação, na economia e na cultura. “Pessoas negras foram marginalizadas e, sem trabalho ou terra, compulsoriamente transformadas nos principais alvos da repressão policial, uma das táticas executivas mais eficientes de controle social e vigilância de coletividades, grupos sociais e territórios vulnerabilizados historicamente”, afirmaram.
Na prática, os partidos pedem reparação das lesões a preceitos fundamentais da Constituição que teriam sido praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões que levaram a perda de direitos constitucionais como os direitos à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra.
