Mesários da eleição para o Conselho Tutelar de BH denunciam falta de pagamento

Trabalhadores que atuaram como mesários na eleição para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte, no dia 1º de outubro, denunciam não terem recebido o pagamento pelos serviços prestados durante o pleito, que acabou sendo anulado. A licitação promovida pela prefeitura e que teve a Conectaret como vencedora custou R$ 420 mil aos cofres públicos.

O prazo dado pela empresa terceirizada aos contratados terminou na última quarta-feira (15), mas trabalhadores que conversaram com a reportagem alegam que, até o momento, não receberam nenhum repasse.

O contrato assinado por cada um com a Conectaret previa o pagamento de R$ 350 em parcela única até o dia 15 de novembro pelo trabalho realizado no dia 1º de outubro. Na data, os fornecedores se comprometeram a cumprir uma jornada de 12 horas de trabalho, entre 7h e 19h. Além disso, cada um realizou um treinamento presencial ou virtual sobre o trabalho a ser realizado na data combinada.

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"Chegou o dia 15 e eles disseram que a prefeitura não tinha repassado as verbas, provavelmente por causa do feriado e que assim que recebessem, eles iriam fazer os pagamentos, por Pix. Quando foi ontem (16), disseram que a prefeitura tinha feito o repasse da verba e que eles iriam começar a fazer o pagamento, mas que eram mais de 630 Pix e que iria demorar um pouco", afirma uma das trabalhadoras, que preferiu não se identificar com receio de represálias.

Ainda de acordo com ela, a empresa se comprometeu novamente a retomar os pagamentos nesta sexta-feira (17) e pediu desculpas pelo transtorno.

"Só que até então o pagamento não foi realizado e tudo o que nós temos são respostas mecânicas, que parece um copia e cola. Estamos muito insatisfeitos porque nós cumprimos nosso papel e com excelência", completa.

Respostas

À reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte diz que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smasac) "já repassou à empresa o valor integral previsto no contrato de prestação de serviço no dia da eleição".

"A contratação de pessoal está no escopo do contrato, sendo obrigação exclusiva da contratada todas as etapas, desde o recrutamento, até o pagamento pelos serviços realizados. Não há qualquer vínculo entre a PBH e as pessoas contratadas diretamente pela empresa", diz a PBH em nota.

A reportagem entrou em contato com uma das sócias da Conectaret, que ainda não respondeu a um pedido de posicionamento sobre o caso. Assim que a resposta for enviada, esta matéria será atualizada.

Eleição para Conselho Tutelar foi marcada por problemas

Realizada em todo o território nacional em 1º de outubro, a eleição para conselheiros tutelares foi marcada por problemas em Belo Horizonte. O pleito, digitalizado, foi feito por um sistema da Prodabel, que apresentou problemas, deixando de computar 4 mil votos. De acordo com a prefeitura, 53 mil pessoas se cadastraram para votar no processo, mas somente 49 mil votos foram contabilizados.

Por causa das irregularidades, que a prefeitura chamou de "inconsistências no sistema", a eleição foi anulada e remarcada para o dia 3 de dezembro. A votação será feita por meio de cédula de papel.

Empresa recebeu R$ 420 mil

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pagou R$ 420 mil para que uma empresa terceirizada pudesse organizar o processo de eleição para as vagas de conselheiros tutelares na capital mineira.

O contrato, com duração de 12 meses, foi assinado pela PBH, por meio da Secretaria municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) com a Conectaret - Articulação de Redes e Saberes LTDA.

Conforme o edital, a empresa contratada tinha como função cuidar da segunda etapa do procedimento de escolha dos conselheiros tutelares, que se refere ao processo eleitoral em si, desde o registro de candidatura, a eleição até a proclamação dos eleitos.