Alternativa de Pacheco à Recuperação Fiscal é bem vista por deputados estaduais de Minas

Os debates sobre uma possível negociação da dívida pública de Minas Gerais por um caminho que não o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) têm deixado deputados estaduais esperançosos. As articulações em torno de uma saída diferente ao plano de ajuste econômico têm sido lideradas pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora ocorram em Brasília (DF), as conversas já ressoam positivamente em Belo Horizonte, uma vez que parte dos integrantes da Assembleia Legislativa teme os efeitos do pacote de Recuperação Fiscal.

"É fundamental encontrar outro caminho, porque a gente quer que o Regime de Recuperação Fiscal não seja aprovado, mas também nos preocupamos com as finanças de Minas Gerais. O que eles colocaram à mesa são alternativas diversas que temos, mas não foram politicamente exploradas até agora pelo governador", disse, nesta sexta-feira (17), à Itatiaia, a deputada estadual Lohanna França (PV), vice-líder da coalizão de oposição ao governador Romeu Zema (Novo).

A dívida de Minas Gerais junto à União gira em torno de R$ 160 bilhões. Para diminuir o tamanho do débito, Pacheco propôs uma série de medidas. A lista de sugestões tem, por exemplo, a federalização de empresas como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O plano contempla, ainda, o uso de créditos que Minas tem a receber por causa, sobretudo, de ações judiciais.

Há, por fim, desejo do presidente do Congresso por encampar a criação de um programa de refinanciamento que permita, a estados e municípios, a renegociação - com desconto - dos débitos dívidas mantidas com o governo federal.

O Regime de Recuperação Fiscal defendido pelo governo mineiro, por sua vez, prevê, por exemplo, a privatização da Codemig e a venda, a uma instituição financeira, da folha de pagamento dos servidores públicos.

Mesmo entre deputados da base aliada a Zema na Assembleia, a avaliação é que os caminhos alternativos apontados por Pacheco podem ser úteis. Integrante de um dos blocos governistas do Parlamento mineiro, Rodrigo Lopes (União Brasil) esteve em Brasília nessa quinta-feira (16), para participar da reunião em que o presidente do Congresso debateu, com lideranças do estado, opções ao RRF.

"Foi um momento em que a política mineira se uniu nas esferas estadual e federal em busca de uma alternativa que possa, de fato, resolver o problema. É a posição de todos que estavam lá", afirmou, à reportagem. 

Reunião com Lula

Pacheco pretende apresentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa alternativo à Recuperação Fiscal. Ontem, o senador assegurou que o Congresso Nacional e a Assembleia de Minas estão preparados para fazer as adequações legais necessárias caso a saída alternativa seja aprovada por Lula e Zema.

Lohanna França confia que será possível tirar o plano do papel. "Estamos fazendo esse trabalho, para conseguir essa articulação e fazer com que os servidores e os mineiros, em última instância, não paguem a conta", apontou.

"Independentemente de serem da oposição ou da base governista, todos os 77 deputados do Parlamento têm a intenção, de trazer para Minas Gerais, uma solução factível, com o menor impacto possível", falou Rodrigo Lopes.

Como já mostrou a Itatiaia, Zema e Pacheco devem se reunir na semana que vem para debater uma solução para viabilizar o pagamento da dívida pública estadual.