O ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16), que o governo federal manteve a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme previsão enviada no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Padilha participou, pela manhã, de uma reunião com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), no Palácio do Planalto. O encontro também contou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além das ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Após o encontro, que contou com a presença de líderes do governo no Congresso Nacional, Padilha afirmou que não há iniciativa do executivo para mudar a meta fiscal estabelecida na LDO. “Não há qualquer iniciativa do governo em mudar a meta fiscal. O governo acredita que, neste momento, o nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação e fazem justiça tributária no país, além do esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, detalhou Padilha. O ministro marcou uma nova reunião com o relator da LDO para a próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto. A previsão é a de que o projeto seja votado na semana que vem.
O ministro afirmou, também, que o governo confia na promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano, com a aprovação da matéria no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. Padilha se reuniu, pela manhã, com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O ministro informou, em coletiva de imprensa, que o relator da PEC da Reforma Tributária está finalizando um estudo técnico para verificar a possibilidade de submeter à votação, no plenário da Câmara, dos trechos da reforma que são consenso entre as duas casas do Legislativo. ”Ele está concluindo a análise do texto aprovado no Senado, discussão com a equipe técnica e consultores da Câmara, com a ideia de ver como a gente pode trabalhar para aprovação e promulgação, o mais rápido possível, do texto em comum entre Câmara e o Senado.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada, neste mês, pelo Senado, com mudanças em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o que faz com o que os deputados tenham de analisar a matéria novamente.
