Senadores mineiros divergem sobre Reforma Tributária

Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Cleitinho (Republicanos) divergiram a respeito do texto da PEC da Reforma Tributária, que foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (8), por 53 a 24. Como passou por mudanças no Senado, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados.

Após a votação, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que votou a favor do texto, destacou os aspectos positivos da matéria. “O mais importante é que a reforma está dando um passo para colocarmos um limite para os tributos no Brasil. Estamos impedindo que todas as vezes que um governo viva problemas de caixa, que ele aumente o ICMS (imposto estadual), o que já aconteceu em Minas várias vezes. Ou seja, ao contrário de administrar o problema, se passa para o contribuinte. Este, a meu ver, é o principal ponto da reforma”, pontuou Viana. “Minas é um estado que produz muito, e recebe menos da União do que deveria. Mas, nós conseguimos um patamar importante, dentro dos benefícios que temos, e estamos trabalhando para impedir a guerra fiscal, que já fez muito mal à Minas Gerais”, concluiu Viana.

A PEC da Reforma Tributária visa simplificar a cobrança de tributos no país, com a substituição de cinco tributos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS), nas esferas federal, estadual e municipal pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, defendeu uma reforma tributária no país, mas criticou o texto aprovado pelo plenário. “Votei contra porque eu sou sempre a favor de diminuir imposto, e, da forma que a reforma foi votada aqui (no Senado) pode aumentar ainda mais imposto para a população brasileira pagar. O próprio IVA, está no limite de 27%, e ainda pode, pelos cálculos que estão fazendo, chegar a 40%, podendo ser o imposto mais caro do mundo”, destacou Cleitinho. “O que a gente está questionando é a forma que foi feita esse texto. Ninguém é contra uma reforma tributária, até porque ela é necessária, mas a forma que o texto foi feito aqui prejudica toda a população brasileira. O setor de serviços, que gera mais empregos no país, vai pagar mais imposto”, opinou Cleitinho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não vota, uma vez que ele presidiu a sessão. Pela proposta, o recolhimento do IVA será dual, sendo uma parcela da alíquota administrada pelo governo federal, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a outra, por estados e municípios pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC também prevê a criação de um Imposto Seletivo, que irá cobrar tributo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como as bebidas alcoólicas e o cigarro, ou que atentem contra o meio ambiente, exceto os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

O período de transição para a unificação dos tributos será de sete anos, começando em 2026 e terminando em 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A medida foi tomada para evitar prejuízos aos cofres estaduais e municipais durante o período de transição. As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas, posteriormente, em lei complementar. O governo federal estima que a cobrança do IVA fique na casa dos 27,5%.

O relator, Eduardo Braga, acolheu, pelo menos, 247 emendas propostas ao texto. Entre as inovações acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O dispositivo prevê que o consumidor receberá de volta o valor do imposto pago na compra do produto.

Outra inovação ao texto é a possibilidade de criação de um regime específico de tributação para as atividades desenvolvidas pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF), o que pode beneficiar os clubes de futebol do país que aderiram à SAF.

O relatório da Reforma Tributária também prevê o repasse de R$60 bi dos cofres da União para os estados, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que era uma reivindicação dos governadores. O montante será dividido em 70% por meio de Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia as regiões Norte e Nordeste, e os outros 30% por meio de critérios populacionais, o que privilegia os estados das regiões Sul e Sudeste.