O líder do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), disse que, embora o plano de Recuperação Fiscal do estado esteja tramitando no Parlamento, o poder Executivo estadual tenta opções para renegociar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União. Nesta quarta-feira (8), Magalhães afirmou que há dialogo sobre o assunto com integrantes da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O governo tem feito interlocução junto ao Ministério da Fazenda e ao governo federal. Acredito que virá uma alternativa, mas, enquanto isso, temos de continuar fazendo a tramitação (do plano de Recuperação Fiscal)”, apontou.
Mais cedo, o pacote de ajuste econômico proposto pela Fazenda estadual foi debatido na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia. O relator do texto, Roberto Andrade (Patriota), apresentou documento defendendo o aval do colegiado à proposta. A votação, porém, foi adiada.
Uma das hipóteses aventadas para amortizar a dívida pública mineira é a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. A privatização da estatal consta no pacote de Recuperação Fiscal, mas, na semana passada, Zema enviou, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), uma proposta que consiste no repasse da empresa à União. Assim, seria possível diminuir o tamanho do passivo.
Haddad, aliás, deve se reunir com o governador em exercício, Mateus Simões (Novo), para debater as contas públicas de Minas. O encontro, previsto para ocorrer nesta quarta, na capital federal, também terá a participação do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB). O Rio Grande do Sul também enfrenta problemas financeiros e já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Deputados de oposição a Zema criticam o teor do plano e temem prejuízos ao funcionalismo e à execução de políticas públicas. Para Magalhães, no entanto, a Recuperação Fiscal é, no momento, a saída para dar fôlego à economia estadual.
“Sabemos que não vai resolver o problema de imediato. Não vai conter o crescimento da dívida. Mas, até agora, ninguém trouxe outra alternativa”, pontuou.
Oposição recebe documentos
Também nesta quarta, integrantes da coalizão de oposição a Zema receberam documentos que detalham as bases do plano de Recuperação Fiscal. O material é composto por relatórios, planilhas e memórias de cálculos construídos para nortear as medidas propostas pelo governo para refinanciar o débito bilionário.
Governistas acreditam que será possível votar o projeto na Comissão de Administração Pública nesta quinta-feira (9), mas o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), afirmou que, a fim de tentar atrasar essa etapa, o grupo vai continuar lançando mão de estratégias previstas no regimento da Assembleia
“Fato é que o governo, até então, não tem apresentado alternativa, se não essa proposta de um regime nefasto, que prejudica a vida dos servidores e, consequentemente, dos que precisam dos serviços públicos. Vamos continuar com a estratégia de obstruir o quanto pudermos, na expectativa de ganhar tempo não simplesmente para barrar o projeto, mas para esperar o governo apresentar uma alternativa que diminua impactos aos servidores e à população”, explicou.
Zema se manifesta
Embora cumpra agendas na China, Zema utilizou as redes sociais nesta quarta-feira para defender o aval legislativo à proposta, que prevê duas recomposições inflacionárias de 3% ao funcionalismo nos próximos nove anos — período de vigência do ajuste de contas.
“A verdade sobre o RRF: o Plano de Recuperação Econômica de Minas garante aos servidores públicos todos direitos adquiridos como progressões, quinquênios e estabilidade. Também ao menos 2 reajustes salariais que independem da evolução das contas do Estado nos próximos anos”, falou. “O pagamento organizado das dívidas do passado é fundamental para que Minas garanta o atendimento de saúde, escolas de qualidade, melhores estradas e salários em dia, no presente e no futuro”, completou.
