A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta (8), um projeto de lei que pretende proibir o registro de união poliafetiva.
Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor do texto, “reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional, em total contradição com a cultura e valores sociais existentes”. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), e deve ser votada no colegiado para poder avançar em outras comissões.
A audiência pública de hoje foi um requerimento do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Ele foi o relator do projeto de lei aprovado pela mesma comissão, há menos de um mês, que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O texto foi para as comissões dos Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara, mas não avançou.
Sobre as uniões poliafetivas, em 2018, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de reconhecer esse tipo de união. O que não impede que pessoas em relacionamentos poliamorosos possam buscar o reconhecimento da família por meio de ações judiciais.
Com informações da CNN Brasil
