Horas após a aprovação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado Federal aprovou por 48 votos a 24, nesta terça-feira (7), um calendário especial que reduz o prazo para tramitação da matéria. O regimento interno prevê que uma PEC tramite por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno e por outras três sessões antes do segundo turno.
Com a aprovação do regime especial, o texto poderá ir à votação nesta quarta-feira (8), seguindo cronograma estipulado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria precisará de 49 dos 81 votos dos senadores em dois turnos.
A aprovação do calendário especial é parte de uma extensa negociação de aliados do governo federal para garantir que a reforma tributária seja promulgada pelo Congresso Nacional até dezembro e entre em vigor em 2024. No início da tarde, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis emendas propostas e o texto recebeu parecer favorável do colegiado.
O relatório costurado por Braga entre agosto e 25 de outubro, quando foi entregue à comissão, é um substitutivo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele aumenta, por exemplo, de R$ 40 para R$ 60 bilhões o aporte do governo no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
A proposta de Eduardo Braga cria ainda uma trava para limitar o aumento da carga tributária no país; para tal será usado um valor de referência calculado a partir da média de arrecadação em relação ao PIB de 2012 a 2022. Esse índice passará por revisão a cada cinco anos.
