Política Nacional dos Direitos dos Atingidos por Barragens é aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (7), na Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o acordo é manter o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados e, caso sejam necessárias alterações, as adequações serão feitas pelo presidente por meio de vetos. "O entendimento é votar como foi aprovado na Câmara para que não precise voltar para a Câmara novamente e, depois, os ajustes, a sanção do presidente Lula faz", explicou.

O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. A matéria permaneceu como foi aprovada na Câmara, tendo passado apenas por ajustes de redação. A base pretende apresentar e aprovar pedido de urgência no plenário para que o Projeto de Lei 2788/2019 tramite mais rápido. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar o texto ainda neste mês. No dia 05 de novembro, o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, completou oito anos. Para pressionar pela aprovação da PNAB e pela participação na mesa de repactuação de Mariana, os atingidos estão acampados em Brasília desde domingo (4).

A política prevê uma espécie de "licenciamento social" para a construção de barragens, segundo Rogério Correia, que foi relator da proposta na Câmara. Será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho. O objetivo é assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A iniciativa especifica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.