O governo federal anunciou, nesta terça-feira (7), reestruturação salarial para servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM). A equiparação com servidores de outras agências reguladoras será feita em três parcelas até 2026. A primeira parcela, de 40%, será paga em janeiro de 2024; a segunda parcela, de 30%, em janeiro de 2025; e a terceira parcela, de 30%, em janeiro de 2026.
Os servidores fizeram uma greve de 52 dias que terminou no dia três de outubro após acordo para equiparar os salários aos de concursados de outras agências. Durante a paralisação, centenas de municípios mineradores tiveram atraso no repasse da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM). Segundo os funcionários, a ANM é o órgão regulador com a carreira mais desvalorizada do governo federal. Para Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), apesar do avanço, a reivindicação dos servidores era por uma reestruturação sem escalonamento. “Foi o acordo possível. O ideal era equiparar de uma vez em janeiro de 2024, pois a ANM foi implantada em 2017 e, desde lá, é devida essa equiparação”, afirmou Peçanha.
Karen Pires, coordenadora da Comissão de Negociação da Estruturação de Cargos e Salários da ANM, comemorou a equiparação. “O acordo corrige uma grande injustiça com os servidores e servidoras da ANM, pois foi criada em 2017 sem orçamento e estrutura, e era a única agência sem nivelamento das carreiras com as demais Agências Reguladoras. Agora é seguirmos em frente para entregarmos ao setor de mineração e à toda sociedade uma mineração de qualidade, que impulsionará ainda mais a economia do nosso país”, avaliou.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), a equiparação foi uma grande vitória para o setor. “Conseguimos avançar em onze meses o que a ANM, merecidamente, luta desde a sua criação, em 2017. É o reconhecimento de todo o importante trabalho desenvolvido pela Agência, além de impulsionar o setor mineral no país. Para garantir uma mineração mais segura, sustentável e que entregue retornos sociais à população, precisamos de uma ANM forte para que ela exerça o seu papel de fiscalização, garantindo segurança e sustentabilidade à atividade. Conquistamos uma grande vitória para todo o setor mineral do país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizaram a realização de concurso para 24 vagas de especialista em recursos minerais. Em fevereiro deste ano foram nomeados 40 candidatos aprovados em concurso anterior. No entanto, segundo Peçanha, a reivindicação por mais concursos, melhor estrutura gerencial e ampliação no orçamento da agência continua.
