A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira (3), um caso trabalhista bilionário contra a Petrobras. A causa envolve o pagamento de uma espécie de complemento aos salários de funcionários relacionado diretamente ao cargo e o local de trabalho. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi interrompido após pedidos de ministros de mais tempo para análise.
O pedido em questão envolve uma verba criada em um acordo coletivo de trabalho firmado em 2007 entre a Petrobras e os sindicatos da categoria que visava a alcançar equidade entre os empregados da companhia e a deixar os salários da carreira mais competitivos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras a corrigir os cálculos da chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) de 51 mil funcionários ativos e inativos em 2018. Os trabalhadores alegam que a verba agravou disparidades ao equiparar remunerações entre carreiras diferentes. O caso foi parar no Supremo e em 2022 começou a ser julgado.
O julgamento, retomado em junho deste ano, tinha placar de 3x1 quando foi suspenso após um pedido do ministro, Dias Toffoli, de mais tempo para análise. O caso voltou automaticamente à pauta do plenário virtual da Corte porque ultrapassou o período regimental de 90 dias para devolução de pedidos de vista. A sessão começa hoje e vai até 10 de novembro. Nessa modalidade não há discussão entre os ministros, eles apenas depositam os votos no sistema acompanhando ou não o relator.
