A contratação da Alstom pelo Metrô BH para modernizar os sistemas de sinalização das linhas 1 e 2 pode ir parar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), devido às acusações à empresa francesa de formação de cartel, pagamento de propina e superfaturamento em contratos públicos. O presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, deputado estadual Cristiano Silveira, enviou um ofício ao TCE pedindo que o contrato do metrô com a Alstom seja investigado.
Grupo francês que atua na área de infraestrutura de energia e transporte, a Alstom já foi alvo de dois escândalos de corrupção em contratos com empresas de metrô de São Paulo e do Rio Grande do Sul, entre 1999 e 2013. Em 2019, ela foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por improbabilidade administrativa e formação de cartel, mas uma liminar anulou os efeitos da condenação até uma decisão judicial, que tramita em segredo de Justiça.
Com a repercussão do caso, deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedem que o processo de contratação da Alstom pelo sistema metroviário de Belo Horizonte seja apurada, sob a justificativa de que, apesar de ser uma empresa privada, o Metrô BH possui concessão pública.
O deputado Cristiano Silveira, em ofício enviado ao TCE, pede que o órgão: “investigue os possíveis impactos da contratação da empresa mencionada na prestação contínua do serviço público” e “averígue as medidas a serem adotadas pelo poder concedente para o cumprimento de seu dever fiscalizatório”:
“Ainda que a gente saiba que esse contrato é entre entes privados, já que o Metrô BH tem concessão, a lei ainda é muito clara e estabelece responsabilidade para poder público que é concedente. Quais foram as situações que essa empresa conseguiu obter esse contrato? O estado, poder concedente, tem responsabilidade direta nas contratações feitas pela sua concedente, no caso do metrô BH”, afirmou o deputado à Itatiaia.
Cristiano Silveira também esclareceu que pretende acionar a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Planejamento para solicitar informações em relação às denúncias contra a Alstom e a contratação da empresa pelo Metrô BH.
Questionado pela Itatiaia, o Metrô BH afirmou que “foi realizada uma rigorosa avaliação do mercado fornecedor com condições técnicas e econômicas” e que, ao fim do processo de contratação, “a empresa Alstom sagrou-se vencedora, por ter apresentado a melhor proposta técnico-comercial”. Leia nota na íntegra ao fim desta reportagem.
Já a Alstom ressaltou que, “em relação ao julgamento administrativo pelo CADE, entende ser incorreto por vários motivos, a Alstom questionou tal decisão na justiça e obteve liminar suspendendo completamente os efeitos da decisão do CADE”.
Relembre acusações contra a Alstom
Segundo investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Alstom teria prejudicado pelo menos 26 licitações pela atuação do cartel durante os anos de 1999 a 2013 no Brasil. A empresa ainda foi investigada em outros 11 países por denúncias de pagamentos de propinas, de acordo com uma reportagem publicada em 2008 pelo jornal norte-americano “The Wall Street Journal”.
Conforme as investigações da Polícia Federal, a Alstom participava de um cartel formado com outras nove empresas, a fim de vencer licitações públicas e superfaturar contratos. Todas as empresas envolvidas foram condenadas em 2019 pelo Cade.
As empresas combinavam qual delas faria a proposta vencedora em cada licitação e superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens. As empresas perdedoras, então, eram subcontratadas pelas vencedoras das licitações. Para que o esquema funcionasse, servidores públicos recebiam propina por meio do intermédio de lobistas.
Nota do Metrô BH na íntegra:
“O Metrô BH informa que, para a realização dos investimentos em sistemas de sinalização ferroviária, obrigatório para a modernização da Linha 1 e das expansões futuras, foi realizada uma rigorosa avaliação do mercado fornecedor com condições técnicas e econômicas capazes de suportar a execução dos referidos serviços.
Ao final do processo de contratação, a empresa Alstom sagrou-se vencedora, por ter apresentado a melhor proposta técnico-comercial. O processo de contratação observou as melhores práticas de Governança e Compliance, no qual se constatou que a decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encontra-se suspensa por decisão judicial, cujo processo ainda se encontra em andamento.
Por fim, informa-se que os trabalhos já foram iniciados e o cronograma está sendo devidamente cumprido”.
