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Petista quer conversa com Haddad sobre dívida de MG e lembra perdas da Lei Kandir

Reginaldo Lopes defende que perdas de arrecadação por isenção do ICMS sobre produtos primários componham cálculo para reduzir débito bilionário contraído junto à União

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou, nesta quinta-feira (5), que pretende ter uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a respeito da dívida bilionária contraída por Minas Gerais junto à União. Durante evento do setor de varejo em Belo Horizonte, Reginaldo defendeu mudanças nas bases do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), saída defendida pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) para negociar o passivo, que gira em torno de R$ 160 bilhões. Segundo o petista, é possível utilizar as perdas tributárias sofridas pelo estado ao longo do tempo para amortizar o débito.

Reginaldo fez menção à Lei Kandir, que garantiria, às unidades federativas, a compensação por perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atrelado à importação de itens primários e semielaborados. Em 2020, Zema, aceitou receber R$ 8,7 bilhões atrelados à Lei Kandir. Os recursos serão repassados até 2037.

Em 2017, contudo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estimou que o prejuízo aos cofres públicos mineiros em virtude da renúncia fiscal poderia chegar a cerca de R$ 135 bilhões.

“A gente tinha muito mais a receber da União. E Zema topou um acordo de R$ 8,7 bilhões com o governo anterior, para receber em 30 anos. Tínhamos de reabrir esse debate. O programa de Recuperação Fiscal da União, que é do meu governo, deveria considerar as perdas da Lei Kandir — e criar uma espécie de redutor”, disse, no Minascentro, em evento organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

Para o petista, que coordenou um grupo de trabalho responsável por debater a reforma tributária nacional, a renegociação da dívida pública de Minas não é uma bandeira exclusiva de Zema ou dos parlamentares de oposição ao governo do Novo. No mês passado, aliás, o tema chegou a expor divisões no PT.

“Se a gente pagar uma dívida desse tamanho, vamos inviabilizar o estado de Minas, que é uma potência”, receou.

A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os trâmites para o ingresso no plano de ajuste de contas devem ser concluídos até dezembro. O Palácio Tiradentes espera aprovar, na Assembleia Legislativa, uma lei para ratificar a ideia.

“Estou advogando a tese, e vou conversar com o ministro Fernando Haddad: nossa dívida tem uma origem, que é, um pouco, também, a não reforma tributária. Tratei, na reforma tributária, de outra injustiça: o cidadão mineiro comprar um produto manufaturado de São Paulo - e pagar imposto para São Paulo. Agora, não: o imposto é cobrado no destino”, pontuou Reginaldo Lopes.

Segundo o deputado, o histórico de Minas na produção de itens primários potencializou as perdas da Lei Kandir - diminuindo a arrecadação tributária e, consequentemente, ajudando a ampliar a dívida.

“Minas, que produz a maioria desses produtos, (como) minério, café e soja, não recebeu esse imposto (o ICMS). Tirou dos mineiros o imposto na origem, o que está correto. Defendo essa premissa, tanto que fiz isso na reforma tributária. O imposto é no destino. Mas, não deu aos mineiros, o imposto no destino, que consumiram e pagaram os impostos a outros estados”, explicou.

Privatização a reboque da Recuperação Fiscal

Em julho, o Ministério da Fazenda apresentou plano para alterar parte das diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal, instituído em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB). A lista de alterações desejadas tem, por exemplo, a extensão, de nove para 12 anos, do tempo de permanência no RRF. Há, ainda, a defesa pela flexibilização de contrapartidas para o refinanciamento dos débitos, como a venda de estatais.

Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceite ceder a respeito das privatizações, a Fazenda mineira mantém a ideia de alienar ações de uma empresa pública.

“Para a proposta do Regime de Recuperação Fiscal, a única empresa que o estado apresentou para ser privatizada é a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), com o objetivo de auxiliar o estado a melhorar suas contas e fazer volume de caixa”, explicou, cerca de três meses atrás, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

À época, apesar de ter elogiado as possíveis mudanças no RRF, Barbosa afirmou que as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), encampadas por Zema, correriam em paralelo à entrada no Regime de Recuperação Fiscal.

“O governador foi eleito tanto em 2018 quanto em 2022 com uma agenda de privatização. É uma questão política de visão de estado que o governador e o partido dele tem. Isso sempre vai estar na discussão do governo. Copasa e Cemig podem ter uma discussão, mas não é inerente ao Regime de Recuperação Fiscal. São coisas paralelas e que não convergem”, defendeu.

Nesta quinta, porém, Reginaldo Lopes criticou a possibilidade de venda de estatais mineiras.

“Defendo que precisamos de uma nova proposta de Recuperação Fiscal, que evidentemente, não pode restringir os mineiros do acesso aos serviços públicos e não pode perseguir os servidores. Em minha opinião, não se deve vender as estatais, que distribuem lucros para o próprio estado. Seria uma burrice nesse sentido”, contrapôs.

Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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