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Ministra do TSE manda apagar vídeo em que Lula teria pedido votos 

A ministra estipulou o prazo de 24 horas para que redes sociais cumpram a determinação judicial  

Ministra do TSE manda apagar vídeo em que Lula teria pedido votos

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, determinou que um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, pedindo votos em um evento político realizado em Teresina, no Piauí, na última quarta-feira (3) seja removido das redes sociais. A ministra estipulou o prazo de 24 horas para que o Facebook, o Instagram e o YouTube cumpram a determinação judicial.

A decisão atendeu a um pedido liminar do PDT contra Lula e a federação formada pelo PT, PV e PCdoB por suposta propaganda eleitoral antecipada. Na ação, o PDT acusa Lula de fazer pedido explícito de voto violando o princípio da paridade de armas e configurando, segundo o entendimento do PDT, a prática de propaganda eleitoral antecipada.

A ministra destacou, na decisão, que autoriza Lula a publicar novamente o vídeo nas redes sociais desde que seja retirado o trecho em que o ex-presidente pede votos aos eleitores.

Na decisão, a ministra Maria Claudia Bucchianeri explica que, antes do início formal das campanhas, a lei eleitoral autoriza a menção à candidatura, a exaltação das qualidades pessoais, a participação em entrevistas, a realização de encontros, seminários ou congressos para tratar da organização dos processos eleitorais, a discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias, a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas e o pedido de apoio político. A mesma lei, no entanto, veda o pedido de votos.

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