STF prorroga investigação contra Bolsonaro por incitar descumprimento de medidas sanitárias
Decisão atende pedido da Polícia Federal que quer mais tempo para apurar acusações feitas pela CPI da Covid
A investigação da Polícia Federal que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) incitou a população a descumprir medidas sanitárias durante a pandemia foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende a um pedido da própria PF e tem origem no relatório da CPI da Covid, aberta no Senado no ano passado.
De acordo com o texto, Bolsonaro e outros agentes públicos teriam incitado a população a cometer crime de infração de medida sanitária preventiva, seja com a disseminação de desinformação sobre uso de máscara e do isolamento social, a eficácia da vacina ou a imunidade de rebanho.
A investigação também abrange aliados do presidente, como o filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Beatriz Kicis (PL-FF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ) e do então ministro Onyx Lorenzoni.
Conforme a Polícia Federal, a necessidade de mais tempo para continuar as apurações é justificada pela necessidade de sistematizar a documentação que consta da CPI da Covid que irá subsidiar um eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia contra os indiciados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à prorrogação do prazo.
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