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Congresso vai analisar MPs sobre regras trabalhistas no início de agosto

Medidas Provisórias devem ser votadas pelos deputados e senadores após recesso parlamentar

Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional deve analisar três Medidas Provisórias (MP) até o dia 7 de agosto para que os textos não percam a validade. 

Uma das medidas, editada em março deste ano, autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade das empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. 

O Congresso também deve analisar a MP que alterou a CLT para dar mais segurança jurídica ao trabalho presencial e remoto. Além da MP que estipula novas datas para recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos.


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